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PROJETOS EM TRAMITAÇÃO


PROJETOS
EMENTA
AUTORIA
 009/2015 Dispõe sobre alteração dos artigos 22 e 25 da Lei nº 0137, de 06 de outubro de 2014, e dá outras providências.
Prefeita Municipal
PL 016/2015 Dispõe sobre a concessão de folga remunerada aos servidores públicos da Câmara Municipal da Estância Turística de Bananal/SP, no dia do seu aniversário, e dá outras providências.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bananal
PL 017/2015 Dispõe sobre redenominação de cargo público permanente previsto na Lei Complementar nº 005, de 04 de Abril de 2008 e dá outras providências.
Prefeita Municipal
PL 018/2015 Dispõe sobre os serviços de coleta de entulho no Município de Bananal, e dá outras providências.
Prefeita Municipal
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