Leis Municipais - 2008
Leis Municipais - 2008
Denomina
Benedito Dias Novaes rua que especifica
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Dispõe
sobre a criação da Divisão Municipal de Trânsito – DMT, da Junta
Administrativa de Recursos de Infrações - JARI e dá outras providências.
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Cria o Fundo
Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS - e institui o Conselho
Gestor do FHIS.
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Autoriza o
Executivo Municipal a conceder descanso remunerado ao professor da rede
pública municipal no dia de seu aniversário de nascimento e dá outras
providências.
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Denomina
Rua Boa Esperança, via pública que especifica.
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Denomina
Bairro da Palha, bairro que especifica.
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Altera a
redação do art. 1º da Lei nº 004, de 29 de março de 2005, autorizando
convênio com instituições financeiras.
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LEI
069/2008
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Autoriza
conceder Cesta Básica ou Cartão Alimentação aos Servidores Municipais.
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Autoriza
assinar convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
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Denomina
Ponte José Alves Neto ponte que especifica.
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Declara
Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Bananal a Festa de Santa Cruz
na comunidade Dois Retiros.
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Estabelece
as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do
Município para o exercício de 2009 e dá outras providências.
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Altera a
redação do Artigo 1º da Lei n° 046, de 19 de junho de 2007.
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Inclui no
Calendário Turístico de Bananal o evento CHIC É SER CAIPIRA.
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Autoriza o
Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial.
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Autoriza a
Prefeitura Municipal de Bananal a receber, mediante repasse efetuado pelo
Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
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Fixa os
subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito para a Legislatura 2009/2012.
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Fixa os subsídios
dos Vereadores para a Legislatura 2009/2012.
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Denomina
Rua Cel. Hilmar Gorreta Reis a Rua da Fonte, no bairro Paulo Macedo.
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Denomina
Bairro “Chico Lemes” a localidade que especifica.
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Autoriza o
Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial.
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Autoriza o
Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial.
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