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Câmara oficializa nome de Ernani Graça em seu Plenário.

Plenário Ernani Graça é o nome da Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananal.

Após decisão unânime dos vereadores, foi aprovado na sessão de 21 de novembro de 2013 o Projeto de Resolução nº 005/2013, que resgatou o nome do ex-prefeito, ex-presidente da Câmara e histórico líder politico de Bananal.

A Resolução resgata uma homenagem prestada nos anos 60, mas que não tinha registros dos atos formais de sua implantação.

O nome de Ernani Graça foi dado ao plenário poucos anos depois de seu falecimento, em 9 de junho de 1956, quando exercia o cargo de Presidente da Câmara de Bananal. Ainda sob comoção por sua perda, seus pares decidiram pela denominação e uma placa com seu nome foi afixada na sala das sessões da Câmara. Após uma reforma no local, a placa foi retirada e não foi reposta. 

Com o tempo, nem mesmo o registro do ato formal daquela homenagem ficou arquivado e a atual Mesa Diretora achou por bem formalizar a medida por Resolução, assinada pelo Presidente José Eduardo Costa Gomes de Oliveira.

A partir de agora, os vereadores colocarão a inscrição Plenário Ernani Graça antes da data de todas as proposiçõe apresentadas.

Complementando a homenagem póstuma, a Mesa Diretora do biênio 2013-2014 agendará uma data para colocar uma nova placa com a denominação do Plenário.

Segue abaixo o inteiro teor do Projeto de Resolução aprovado e a justificativa para o nome de Ernani Graça ao plenário da Casa de Leis bananalense.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2013

Dá denominação oficial ao Plenário da Câmara Municipal de Bananal.

JOSÉ EDUARDO COSTA GOMES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Bananal, Estado de São Paulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:

A CÂMARA MUNICIPAL DE BANANAL RESOLVE:

Artigo 1º - Denomina PLENÁRIO ERNANI GRAÇA a Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananal.
Artigo 2º - Fica o Legislativo Municipal autorizado a confeccionar e afixar Placa de Identificação e Homenagem na referida Sala das Sessões, em conformidade, no que couber, às Leis Municipais, Estaduais e Federais vigentes atinentes ao assunto.
Artigo 3º - Os vereadores mencionarão, OBRIGATORIAMENTE, em suas proposituras, a denominação “Plenário Ernani Graça” precedida à data.
Artigo 4º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
Artigo 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Bananal, 1º de agosto de 2013.

JOSÉ EDUARDO COSTA GOMES DE OLIVEIRA 

JUSTIFICATIVA

Senhores Vereadores,

Na condição de Estância Turística graças ao rico conteúdo de sua história, o município de Bananal precisa avançar em homenagens que perpetuem as grandes personalidades que ajudaram a construir a pujança e o nome da nossa cidade.

A Câmara Municipal precisa continuar dando exemplo de reconhecimento a essas personalidades e a Sala das Sessões, onde são debatidas e votadas as principais questões locais, não pode continuar sem um nome que traduza a seriedade e eficiência do trabalho desenvolvido por esta Casa de Leis.

Em recente trabalho de pesquisa para encontrar uma personalidade histórica digna desta homenagem, soubemos que o plenário desta Casa já possuía denominação, desde os anos 60, homenageando o ilustre bananalense, Sr. Ernani Graça. Ao mesmo tempo, verificamos que não mais existe nos arquivos da Câmara a documentação desta medida, o que deve ser reparado inadiavelmente por esta Resolução.

O agraciado preenche todos os requisitos como cidadão de bem, que, por décadas, marcou sua atuação de farmacêutico no atendimento aos enfermos na Pharmácia Popular e como Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Bananal.

Como homem público foi um dos expoentes da politica local, em trabalhos marcantes e destacados na atuação como Prefeito de Bananal nos períodos de 1927-1928, 1936-1938 e em 1948-1952. Advindo da corrente politica chefiada pelo Dr. Oscar de Almeida, foi eleito vereador pela primeira vez em 1924. Foi através da Câmara que chegou à condição de Prefeito e em várias legislaturas foi Presidente da Câmara.

Foi exercendo a Presidência que ele veio a falecer em 09 de junho de 1956, motivo pelo qual acreditamos ter sensibilizado seus pares na escolha do nome do Plenário.

Sendo assim, torna-se imperioso resgatar a honraria conferida ao Sr. Ernani Graça, não só em tributo à sua memória, mas também em respeito à vontade soberana dos vereadores que naquela época, democraticamente, escolheram e votaram em sua digna pessoa para denominar o Plenário desta Casa.
Bananal, 1º de Agosto de 2013.

JOSÉ EDUARDO COSTA GOMES DE OLIVEIRA 
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