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Câmara integra comitiva ao TRT para pleitear realização de audiências trabalhistas em Bananal.

  A Câmara Municipal integrou uma comitiva até o município de Campinas, onde está a sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com o objetivo de possibilitar a realização de audiências trabalhistas em Bananal.

  Atualmente as audiências são realizadas na Vara do Trabalho de Cruzeiro, a cerca de 150 Km de distância de Bananal. 

 
  Para a reunião com o Desembargador Presidente do TRT, Dr. Flávio Allegretti de Campos Cooper, na tarde do dia 26 de fevereiro, a Câmara Municipal, por designação do Presidente José Eduardo Costa Gomes de Oliveira, foi representada pelo seu Vice Presidente, vereador Luiz Maurício Coutinho e pelo Assessor da Presidência, o jornalista Ricardo Luis Reis Nogueira. Representando a Prefeitura foi o Dr. Samuel Guimarães, Procurador Jurídico do Município. 

  A comitiva foi chefiada pela Juíza Titular da Vara do Trabalho de Cruzeiro, Dra. Gislene Aparecida Sanches e integrada por representantes da subseção da OAB daquela cidade, os doutores Alexandre Soares Louzada (Presidente) e Juliano Simões Machado (Vice Presidente). Também prestigiaram a reunião os Conselheiros Seccionais da OAB/SP, José Pablo Cortes, Dirceu Mascarenhas e Sérgio Valim.

  Pontualmente no horário marcado os membros da comitiva foram recepcionados pelo próprio Desembargador Flávio Cooper e pelo Juiz Auxiliar da Presidência, Dr. Jorge Luiz Costa.

  Mostrando satisfação em receber os visitantes, o Presidente do TRT deixou-os à vontade para tratarem do assunto em pauta e detalharem os motivos da reivindicação.    
 
  A Juiza Gislene Sanches, uma entusiasta da medida, passou então a explanar sobre as dificuldades de locomoção das pessoas até a Vara do Trabalho em Cruzeiro. Qualquer imprevisto no caminho, seja de advogados ou dos demandantes, ocasionam a suspensão das audiências e atrasos na atuação da justiça trabalhista. A Juíza também salientou que deve haver uma demanda reprimida na região que engloba os municípios de Bananal, Arapeí e São José do Barreiro.

  Os custos de viagens e alimentação também foram considerados, pois a maior parte das pessoas de origem humilde desistem de buscar a justiça por não terem recursos para custeá-las.

  Segundo a proposta da Juíza, sob a concordância da OAB, as audiências relativas aos três municípios seriam realizadas no plenário da Câmara Municipal de Bananal. Após a autorização legislativa, a Prefeitura firmaria convênio com o TRT para a realização das audiências, beneficiando uma população estimada de 18 mil pessoas.

  Os representantes da Câmara e da Prefeitura apresentaram na reunião uma minuta do convênio a ser celebrado. Nele está previsto a implementação do projeto "Justiça em Movimento", da Justiça do Trabalho no município de Bananal.

Dentre as tarefas a serem cumpridas pelo município está a cessão de imóvel - no caso o plenário da Câmara - para a realização das audiências, proporcionar adequações e manutenção necessárias no local, responsabilizar-se pela segurança e limpeza das instalações, responsabilizar-se pelos gastos do consumo de água e energia elétrica e cuidar da divulgação do Projeto mediante publicações, faixas, cartazes ou outros meios, deixando indicações claras quanto ao serviço e o local do funcionamento.

Ao TRT caberá fornecer os sistemas informatizados para o desenvolvimento do Projeto “Justiça em Movimento”, designar um Juiz e servidores para a prestação do serviço, incumbidos das tarefas de secretariar as audiências.

O Desembargador Flávio Cooper manifestou total apoio à medida. Após a análise dos termos apresentados na minuta do convênio, o Presidente do TRT da 15ª Região encaminhará oficio à Prefeita Mirian Bruno solicitando o envio de um Projeto de Lei à Câmara permitindo a assinatura do convênio nos termos acordados.

Havendo a aprovação na Câmara, o projeto será sancionado pela Prefeita e transformado em lei, abrindo caminho para a parceria.

Após a assinatura do convênio entre prefeitura e TRT o projeto entrará imediatamente em execução, permitindo a realização das audiências trabalhistas em Bananal e beneficiando milhares de trabalhadores em ações garantidoras de seus direitos. 

Em pé: Dr. Sérgio Valim, Dr. Samuel Guimarães, Dr. Dirceu Mascarenhas, Dr. Jorge Costa (Juiz Auxiliar), Dr. Flávio Cooper (Presidente do TRT), Dr. Alexandre Louzada e Dr. Juliano Machado. Sentados: vereador Luiz Mauricio, Dr. Pablo Cortes e Juiza Gislene Sanches.

Dr. Alexandre, vereador Luiz Mauricio, Dr. Pablo, Dr. Juliano, Dr. Samuel, Juiza Gislene e Dr. Dirceu na sede do TRT de Campinas.


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