Header Ads

Image and video hosting by TinyPic

Plano Diretor: a expansão organizada do município.

  O ano de 2012 foi seguramente um dos mais efetivos em termos de legislação para o município de Bananal. Além de ser marcado como o ano da atualização da Lei Orgânica do Município, este último ano da Legislatura 2009-2012 assistiu também a evolução de outro importante trabalho para a cidade e seus munícipes: a análise e discussão do Plano Diretor Participativo de Bananal.

  Para ampliar a divulgação destes trabalhos, a equipe de cidadãos, técnicos e vereadores que abraçaram a causa do Plano Diretor preparou um material (reproduzido abaixo pelo Blog da Câmara) de perguntas e respostas com explicações e esclarecimentos, no intuito de mobilizar e conscientizar ainda mais os bananalenses sobre o tema.


 BANANALENSE, VOCÊ PRECISA SABER O QUE ACONTECE EM SUA CIDADE:
Em junho de 2011 foi apresentado pela FUNDUNESP (Fundação Unesp) uma proposta de Plano Diretor Participativo para ser discutido  em Audiências Públicas.


Reunião, em 27 de agosto, do grupo de análise com representantes da FUNDUNESP.

 E O QUE É O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO?
É o "mapa" para construirmos a cidade que queremos.

O Plano Diretor está definido no Estatuto das Cidades como instrumento básico para orientar a politica de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do municipio. É uma Lei Municipal elaborada pela Prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos.

OBJETIVOS DO PLANO DIRETOR:
O Plano Diretor tem como objetivo orientar as ações do poder público visando compatibilizar os interesses coletivos e garantir de forma mais justa os beneficios da urbanização, garantir os princípios da reforma urbana, direito à cidade e à cidadania e a gestão democrática da cidade.

FUNÇÕES DO PLANO DIRETOR:

1. Garantir o atendimento das necessidades da cidade;
2. Garantir uma melhor qualidade de vida na cidade;
3. Preservar e restaurar os sistemas ambientais;
4. Promover a regularização fundiária;
5. Consolidar os princípios da reforma urbana.

QUEM PARTICIPA DO PLANO DIRETOR?
Todos os cidadãos. O processo de elaboração do Plano Diretor deve ser conduzido pelo Poder Executivo, articulado com o Poder Legislativo e a sociedade civil. A participação da população deve ser estimulada para que o Plano Diretor corresponda à realidade e expectativas quanto ao futuro.

QUEM TEM PARTICIPADO DAS REUNIÕES PÚBLICAS PARA ANÁLISE DA PROPOSTA DO PLANO DIRETOR NA CÂMARA DE BANANAL?
Muitas pessoas participaram de uma ou mais reuniões, conduzidas pela vereadora Lúcia Nader. De forma mais assídua podemos citar os seguintes colaboradores: José Roberto Suarez (Beto da Estação Ecológica), Wilson Lúcio Monteiro, George Moreira, Ismael Amud, Paulo César Ferreira, Luiz Olavo Carraro, Patricia Carraro, Maria Lúcia (Minuca) e Engels Maciel.

Em novembro deste ano, grupo checou mapa elaborado para o Plano Diretor

 DESDE QUANDO O GRUPO SE REÚNE NA CÂMARA MUNICIPAL PARA ESTE FIM?
As reuniões transcorreram entre os meses de maio e dezembro de 2012, sempre às segundas-feiras, a partir das 19 horas. Neste período foram analisados 176 dos 527 artigos do Plano Diretor de Bananal.

HOUVE INTERESSE E PARTICIPAÇÃO DE OUTROS CIDADÃOS  E POLITICOS NO TRABALHO?
Algumas pessoas, dentre políticos, servidores municipais e cidadãos comuns apareceram nas reuniões para conhecer o trabalho de análise e alguns deles apresentaram sugestões.

A ANÁLISE DO PLANO DIRETOR VAI CONTINUAR EM 2013?
Sim. E o grupo de pessoas nas reuniões pode e deve aumentar.

 VENHA VOCÊ TAMBÉM CUIDAR DO SEU FUTURO.
ESPECIALMENTE VOCÊ, JOVEM BANANALENSE.
UMA CIDADE BEM MELHOR PODE SER CONSTRUÍDA POR E PARA VOCÊ.  

    
Tecnologia do Blogger.