Câmara participa do Seminário " O Legislativo passado a limpo" com o Tribunal de Contas.

A Câmara Municipal de Bananal enviou, no dia 08 de março, quatro representantes ao Seminário "O Legislativo passado a limpo" realizado na Câmara de São José dos Campos. Foi o 2º encontro de um ciclo que é fruto de uma parceria entre a UVESP - União dos Vereadores do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP, visando prestar esclarecimentos e orientações aos agentes públicos.

Impossibilitado de comparecer ao evento devido a um tratamento médico, o Presidente Antônio Carlos Ramos da Silva (Godô) designou três assessores para acompanhar a Vice Presidente Érika Tereza Coitinho Affonso no importante encontro: o Diretor Administrativo, Dr. Tadeu dos Santos Nogueira, o Procurador Jurídico, Dr. Flaviano Hoth de Barros, e o Assessor da Presidência, jornalista Ricardo Luis Reis Nogueira.

 

Ao todo, 21 municípios enviaram mais de cem representantes ao seminário, dentre Presidentes de Câmara, vereadores, assessores, diretores e funcionários das casas legislativas.

Coordenado pelo Presidente da UVESP, Sebastião Misiara, o evento apresentou palestras do Assessor Técnico do TCESP, Flavio Correa de Toledo e do Diretor Geral do órgão, Sérgio Rossi.

Por cerca de 90 minutos, foram debatidos temas como a fixação de subsídios dos vereadores, criação de cargos em comissão, concessão de ajuda de custo, revisão geral da remuneração, diferença entre revisão geral da remuneração e reajuste, despesas impróprias, número de vereadores, “ficha limpa”, procedimentos relativos ao último ano de gestão e outros temas importantes que podem determinar rejeição de contas das Câmaras Municipais.

Toledo iniciou a palestra mostrando o que pode e não pode ser feito, principalmente em ano eleitoral, nas câmaras municipais.

Seguiu-se a palestra do diretor Sergio Rossi que tratou de lamentar a presença de poucos presidentes de Câmara no seminário. “A UVESP convidou 37 municípios e, claro, os presidentes de legislativos. Mesmo assim apenas sete estiveram presentes. O que é de se lamentar, porque não acredito que tenham algo mais importante a fazer, além de oferecer duas horas do seu tempo em um evento como esse”. Ele enfatizou que é o Tribunal de Contas quem fiscaliza as contas dos presidentes de Câmara e seriam eles os maiores interessados em participar. Muitas vezes a rejeição ocorre por falta de esclarecimentos.

 

 Rossi também disse que o Tribunal de Contas há mais de 10 anos tem adotado uma política de ir aos encontros, promover seminários e palestras. “Garanto que as autoridades do TCESP não ficam mais encasteladas. Mas adotam uma posição pedagógica evitando rejeição de contas”. Afirmou ainda que produzir leis e fiscalizar o Executivo é uma sagrada prerrogativa do Legislativo.

O encontro foi realmente produtivo, sobretudo nas questões afetas a gastos da edilidade, ao número de vereadores, a ficha limpa e, principalmente, na gestão da presidência.

Um dos frutos imediatos a ser aplicado pela Câmara de Bananal será a correção no dispositivo para estabelecer o subsidio dos vereadores. Até 2008 eles eram fixados através de Lei em Bananal, juntamente com os subsídios do prefeito e vice prefeito. O Tribunal entende que o subsídio só pode ser fixado, no ano anterior à legistatura seguinte, por um Projeto de Resolução, sem interferência do Executivo. 

Outras adequações na gestão da Câmara serão providenciadas, garantindo o perfeito atendimento às exigências da Corte de Contas paulista e maior transparência para o acompanhamento dos munícipes.